Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência aos artigos 95, 96 e 97 da LPI.
03/31/2015
RPI 2308
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Application data
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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6903509Filing
09/11/2009
Publication
06/29/2010
Progress at the INPI
- Filing09/11/09
- Examination06/29/10
- Registration06/29/10
- Invalidated03/31/15
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 03/31/2015. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
H. S. (pessoa física)
FR
Authors
J. G. (pessoa física)
FR
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): HERMES SELLIER e Requerente(s): FRANCISCO ALEXSANDRO BATISTA SANTANA / Procurador(es): O PRÓPRIO, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
12/31/2013
RPI 2243
54
Referente à Pet.: 018120004021 de 13/02/2012. Devolvidos 60 dias de prazo
01/02/2013
RPI 2191
47
Petição 018120005287 de 24/02/2012 não conhecida, em virtude do disposto no Art. 218 inciso I, dado que o prazo para o ingresso da petição era até o dia 13/02/2012. Além disso, o pedido de devolução de prazo já foi solicitado anteriormente.
01/02/2013
RPI 2191
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. DESP Nº 018110019486, de 25/05/2011. Requerente: FRANCISCO ALEXSANDRO BATISTA SANTANA.
12/13/2011
RPI 2136
Concessão do registro
#39
06/29/2010
RPI 2060
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