Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/12/2017
RPI 2436
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Application data
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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6903204Filing
08/18/2009
Publication
07/13/2010
Progress at the INPI
- Filing08/18/09
- Examination07/13/10
- Registration07/13/10
- Invalidated09/12/17
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 09/12/2017. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
R. F. (pessoa física)
SP, BR
Authors
R. F. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de Ofício e PAN de terceiros: O(s) Titular(es): ROGÉRIO FERNANDES e Requerente(s): RIDER HENRIQUES CARRICO, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
03/28/2017
RPI 2412
54
Referente à Pet.: SP 018100043331 de 18/11/2010. Devolvidos 50 dias de prazo.
09/01/2015
RPI 2330
Nulidade instaurada
#40
Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.
08/27/2013
RPI 2225
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito.O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br.Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de terceiros, publicado na RPI 2073, de 28/09/2010, Interessado(s): RIDER HENRIQUES CARRICO, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de Ofício.
08/27/2013
RPI 2225
Parecer de nulidade
#41
Requerente: Rider Henriques Carrico@Nulidade instaurada em 25 de agosto de 2010, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.
09/28/2010
RPI 2073
Concessão do registro
#39
07/13/2010
RPI 2062
Industrial design protection
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