Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
03/10/2020
RPI 2566
Application data
Number
DI6903019Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 03/10/2020. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
USUAL PLASTIC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA - EPP
04062314000170
SP, BR
Authors
D. P. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
03/10/2020
RPI 2566
#46
Registro prorrogado de 07/08/2019 a 06/08/2024.
03/03/2020
RPI 2565
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
05/28/2019
RPI 2525
#41
INPI/DICIG@NULIDADE INSTAURADA EM 30/03/2011.
06/07/2011
RPI 2109
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
07/06/2010
RPI 2061
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