Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
10/01/2019
RPI 2543
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA EM CALÇADO FEMININO
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6902712Filing
06/24/2009
Publication
05/25/2010
Progress at the INPI
- Filing06/24/09
- Examination05/25/10
- Registration05/25/10
- Invalidated10/01/19
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 10/01/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
D. S. (pessoa física)
SP, BR
Authors
D. S. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Extinção do registro
#44
Registro extinto a contar de 25/06/2014.
12/26/2018
RPI 2503
54
Referente à Petição 016120002140 de 30/04/2012. Devolvidos 45 dias de prazo.
01/29/2013
RPI 2195
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O Titular: DEUSDETE FERNANDES DOS SANTOS e Requerente: GRENDENE S.A. / Procurador: CUSTÓDIO DE ALMEIDA & CIA., deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela NULIDADE do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias.
02/28/2012
RPI 2147
Parecer de nulidade
#41
Requerente: Grendene S/A@Nulidade instaurada em 19 de julho de 2010, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.
08/31/2010
RPI 2069
Concessão do registro
#39
05/25/2010
RPI 2055
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