Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/30/2013
RPI 2221
Application data
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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6902683Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
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Applicants
L. C. (pessoa física)
MG, BR
Authors
L. C. (pessoa física)
MG, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/30/2013
RPI 2221
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
02/22/2012
RPI 2146
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 28 de maio de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Visto tratar-se do mesmo objeto do DI 6600278-8, arquivado.
06/08/2010
RPI 2057
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
05/25/2010
RPI 2055
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