Indeferimento
#36
07/26/2011
RPI 2116
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Application data
Desenho em análise
A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.
Number
DI6902115Filing
06/05/2009
Publication
07/26/2011
Progress at the INPI
Under appeal- Filing06/05/09
- Refused07/26/11
- Registration
- In force
The registration application was refused by the INPI. The design was never registered.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/26/2011. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
N. M. (pessoa física)
SP, BR
Authors
N. M. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
34.1
De acordo com o Art.100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma "determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais", como ocorre com o objeto reivindicado no pedido, cujas características são bastante específicas, definidas pela função que virá a desempenhar. Não apresenta, portanto, características ornamentais.
06/08/2010
RPI 2057
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