Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/17/2013
RPI 2241
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM OBJETO DE ADORNO
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6901997Filing
06/01/2009
Publication
06/22/2010
Progress at the INPI
- Filing06/01/09
- Examination06/22/10
- Registration06/22/10
- Invalidated12/17/13
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 12/17/2013. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
C. P. (pessoa física)
PR, BR
Authors
C. P. (pessoa física)
PR, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
02/22/2012
RPI 2146
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 17 de junho de 2010, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Por tratar-se de objeto cuja forma reproduz em total similitude a forma de uma flor natural.
06/29/2010
RPI 2060
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
06/22/2010
RPI 2059
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