Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
01/04/2022
RPI 2661
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA EM CALÇADO FEMININO
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6901758Filing
05/11/2009
Publication
06/22/2010
Progress at the INPI
- Filing05/11/09
- Examination06/22/10
- Registration06/22/10
- Invalidated01/04/22
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 01/04/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
C. A. (pessoa física)
SP, BR
Authors
C. A. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Extinção do registro
#44
Registro extinto a contar de 12/05/2019.
01/21/2020
RPI 2559
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): CLÁUDIO ROCHA DE ARAÚJO e Requerente(s): GRENDENE S.A. / Procurador(es): CUSTÓDIO DE ALMEIDA & CIA, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
10/22/2013
RPI 2233
54
Referente à Pet.: SP 018100047233 de 13/12/2010. Devolvidos 15 dias de prazo.
04/12/2011
RPI 2101
Parecer de nulidade
#41
Requerente: Grendene S/A@Nulidade instaurada em 20 de agosto de 2010, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.
10/13/2010
RPI 2075
Concessão do registro
#39
06/22/2010
RPI 2059
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