Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/17/2020
RPI 2602
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Application data
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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6901253Filing
04/09/2009
Publication
01/05/2010
Progress at the INPI
- Filing04/09/09
- Examination01/05/10
- Registration01/05/10
- Invalidated11/17/20
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 11/17/2020. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
D. B. (pessoa física)
MG, BR
Authors
D. B. (pessoa física)
MG, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): Davidson Rodrigues Melo Bessas e Requerente(s): Grendene S.A. / Procurador(es): Custódio de Almeida & Cia, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
10/01/2019
RPI 2543
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (RS) 016100001155, de 08/03/2010, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): Grendene S.A.Procurador(es): Custodio de Almeida e Cia.
11/19/2013
RPI 2237
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
02/22/2012
RPI 2146
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 27 de janeiro de 2010, ficando suspensos os efeitos da concessão, por se tratar de objeto cuja forma não atende ao requisito da originalidade em face da sapatilha "Melissa Campana Favela" de autoria dos irmãos Campana, divulgada em data anterior.
02/09/2010
RPI 2040
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
01/05/2010
RPI 2035
Industrial design protection
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