CONFIGURAÇÃO APLICADA EM DISPOSITIVO DE ILUMINAÇÃO PARA REFRIGERADOR

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Nulidade instaurada

#40

Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito.O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br.

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

- Cancelar as figuras.- Apresentar: Vista Frontal; Vista Lateral, Vista Superior e Vista em Perspectiva somente do objeto (dispositivo de Iluminação), sem revelar qualquer outra parte do refrigerador.

Exigência técnica

#34

- Apresentar: Vista Frontal; Vista Lateral; Vista Superior e Vista em Perspectiva do objeto.- Fazer constar do relatório as referências às figuras especificando a que vistas elas correspondem.