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Disponibilizada em 03/05/2021 a fotocópia solicitada através da petição 870210037703.
05/11/2021
RPI 2627
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6900797Filing
03/20/2009
Publication
12/15/2009
Progress at the INPI
- Filing03/20/09
- Examination12/15/09
- Registration
- In force
Filed on 03/20/2009, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 05/11/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
J. G. (pessoa física)
MG, BR
Authors
J. G. (pessoa física)
MG, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/03/2013
RPI 2239
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
02/14/2012
RPI 2145
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 23 de dezembro de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Por tratar-se de objeto cuja forma não atende ao requisito da originalidade, visto que apresenta as mesmas características distintivas preponderantes do calçado "Converse - All Star", conhecido desde 1908.
01/05/2010
RPI 2035
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
12/15/2009
RPI 2032
Industrial design protection
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