Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
04/19/2016
RPI 2363
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Application data
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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6900620Filing
03/03/2009
Publication
12/22/2009
Progress at the INPI
- Filing03/03/09
- Examination12/22/09
- Registration12/22/09
- Invalidated04/19/16
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 04/19/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
A. P. (pessoa física)
SP, BR
Authors
A. P. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): ADERCIO VERISSIMO PRADO e Requerente(s): JUSSEL MATTHES ARROYO SOARES / Procurador(es): BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
09/22/2015
RPI 2333
54
Referente à Pet.: 020120014723 de 10/02/2012. Devolvidos 30 dias de prazo.
02/18/2014
RPI 2250
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (DESP) Nº018100049705, de 29/12/2010, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Requerente: JUSSEL MATTHES ARROYO SOARES.
12/13/2011
RPI 2136
Nulidade instaurada
#40
Nas bases consultadas não foi encontrado documento anteriormente publicado, que revele objeto com as mesmas características configurativas preponderantes do objeto do registro. O parecer de mérito encontra-se disponível para o titular.
09/14/2010
RPI 2071
Concessão do registro
#39
12/22/2009
RPI 2033
Industrial design protection
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