Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/17/2015
RPI 2341
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM TELHA DE FACES PARALELAS, PLANA E CÔNCAVA
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6900559Filing
02/25/2009
Publication
12/22/2009
Progress at the INPI
- Filing02/25/09
- Examination12/22/09
- Registration12/22/09
- Invalidated11/17/15
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 11/17/2015. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
Casagrande Revestimentos Cerâmicos S/A
83143636000110
SC, BR
Authors
R. C. (pessoa física)
SC, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
09/23/2014
RPI 2281
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito. Requerente: De Ofício. Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de terceiros, publicado na RPI 2093, de 15/02/2011, Requerente: ICETEC INDÚSTRIA CERÂMICA DE TELHAS COLONIAIS LTDA., para que seja instruído concomitantemente com o Processo Administrativo de Nulidade de ofício.
03/06/2012
RPI 2148
Nulidade instaurada
#40
O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponível para o titular. Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.
03/06/2012
RPI 2148
Parecer de nulidade
#41
Requerente: ICETEC - Indústria Cerâmica de Telhas Coloniais Ltda. ME@Nulidade instaurada em 29 de julho de 2010.
02/15/2011
RPI 2093
Concessão do registro
#39
12/22/2009
RPI 2033
Industrial design protection
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