Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/10/2013
RPI 2240
Back to search
Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA A BRINQUEDO EM FORMA DE PICAPE DE CABINE DUPLA ESTILIZADA
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6900309Filing
02/06/2009
Publication
12/01/2009
Progress at the INPI
- Filing02/06/09
- Examination12/01/09
- Registration12/01/09
- Invalidated12/10/13
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 12/10/2013. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
E. J. (pessoa física)
SP, BR
Authors
E. J. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
02/14/2012
RPI 2145
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 17 de dezembro de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Por tratar-se de objeto cuja forma não possui originalidade, visto que apresenta as mesmas características distintivas preponderantes do automóvel "Dodge Ram 2009", lançado no Salão de Detroit em janeiro de 2008.
12/29/2009
RPI 2034
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
12/01/2009
RPI 2030
Related
From the same holder
CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM TREM DE BRINQUEDOCONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM DINOSSAURO DE BRINQUEDOCONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CROCODILO DE BRINQUEDOCONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CACHORRO DE BRINQUEDOCONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CACHORRO DE BRINQUEDOCONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM GATO DE BRINQUEDOCONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM DINOSSAURO DE BRINQUEDOCONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CARRINHO DE BRINQUEDO
Industrial design protection
Monitor this industrial design at INPI.
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.