Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/09/2013
RPI 2218
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Official data from INPI
VISUAL INTRODUZIDO EM RÉGUA DE TOMADA
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6805887Filing
12/18/2008
Publication
12/01/2009
Progress at the INPI
- Filing12/18/08
- Examination12/01/09
- Registration12/01/09
- Invalidated07/09/13
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/09/2013. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
D. M. (pessoa física)
PR, BR
Authors
D. A. (pessoa física)
PR, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular: DANIELE MAUERBERG AWAD deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. Interessado: MOACIR FRANGHIERU.
11/22/2011
RPI 2133
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 27 de janeiro de 2010, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96, visto tratar-se de objeto cuja forma não atende ao requisito da originalidade, tal como demonstra a publicação em encarte "Casa e Vídeo" válido até 03/08/2008.
02/09/2010
RPI 2040
Ciência do parecer de nulidade
#205
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 27 de janeiro de 2010, ficando suspensos os efeitos da concessão, em face da publicação de objeto com as mesmas características configurativas preponderantes do objeto do registro em encarte "Casa e Vídeo" válido até 03/08/2008.
02/09/2010
RPI 2040
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
12/01/2009
RPI 2030
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