CONFIGURAÇÃO APLICADA EM REFRIGERADOR

Prorrogação de vigência

#870

A contar de 11/12/2018

53

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52.400.036080/2012-74Origem: 31a VF/RJAção Ordinária nº: 0013924.89.2012.4.02.5101Autor: ELECTROLUX DO BRASIL S.ARéus: INPI E WHIRPOOL S.ADecisão:ACORDÃO PROFERIDO PELA PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA DO TRF DA 2a REGIÃO. APELAÇÃO CÍVEL PROPOSTA POR ELECTROLUX DO BRASIL S.A. HOUVE APELAÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, DETERMINANDO O RATEIO DAS CUSTAS E A COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA PARA DETERMINAR A CONDENAÇÃO DO INPI NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA NOS DEMAIS TERMOS.

Nulidade negada — privilégio mantido

#201

Conheço dos Processos Administrativos de Nulidade instaurados. Nego-lhes provimento em seus méritos. Mantenho a Concessão do Registro.

214

Sub-judice: Ação Ordinária Trigésima Primeira VF (RJ) nº 0013924892014025101 e INPI nº 52400.036080/2012 (Ação de Declaração de Nulidade do ato administrativo que instaurou o Processo Administrativo de Nulidade de ofício do DI 6805807-1).ESTA É UMA RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO ANTERIOR (RPI Nº 2168, DE 24/07/2012).

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O Titular: ELECTROLUX DO BRASIL S.A. e Requerente: WHIRPOOL S.A./ Procurador: DANIEL ADVOGADOS deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela MANUTENÇÃO do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias.O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela MANUTENÇÃO do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

214

Sub-judice: Ação Ordinária Trigésima Primeira VF (RJ) nº 0013924892014025101 e INPI nº 52400.036080/2012 (Ação de Nulidade do DI6805807-1)

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Referente à Pet.: PR 015110002229 de 10/10/2011. Devolvidos 35 dias de prazo.

Nulidade instaurada

#40

O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponível para o titular. Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face da infringência do art. 95 da LPI, nos termos do parecer técnico. Requerente: CGREC/ INPI. Aguarde-se o prazo de manifestação do Processo Administrativo de Nulidade de Ofício para a instrução conjunta do Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerente: WHIRLPOOL S.A., procurador: CARINA S RODRIGUES.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: WHIRLPOOL S.A.@Nulidade instaurada em 15/09/2010.

Concessão do registro

#39