Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/16/2014
RPI 2293
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6805555Filing
12/19/2008
Publication
11/10/2009
Progress at the INPI
- Filing12/19/08
- Examination11/10/09
- Registration11/10/09
- Invalidated12/16/14
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 12/16/2014. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
Antonio A. de Freitas ME
92789320000190
RS, BR
Authors
A. S. (pessoa física)
RS, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
02/14/2012
RPI 2145
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 17 de dezembro de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Por tratar-se de objeto cuja forma não atende ao requisito da originalidade, visto que apresenta as mesmas características distintivas preponderantes do calçado "Converse All Star", produzido e comercializado desde 1917.
12/29/2009
RPI 2034
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
11/10/2009
RPI 2027
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