Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/31/2016
RPI 2369
Application data
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Number
DI6805148Filing
Publication
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Applicants
A. F. (pessoa física)
MG, BR
Authors
A. F. (pessoa física)
MG, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/31/2016
RPI 2369
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): AGNALDO FERNANDES FERREIRA e Requerente(s): INDUSTRIA DE CALÇADOS VIVO LTDA. / Procurador(es): CAPELLA & VELOSO ASSOCIADOS LTDA., deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
01/13/2015
RPI 2297
#41
Requerente: Indústria de Calçados Vivo Ltda@Nulidade instaurada em 30 de dezembro de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.
03/02/2010
RPI 2043
#39
11/03/2009
RPI 2026
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