Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
02/23/2016
RPI 2355
Application data
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Number
DI6804273Filing
Publication
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Applicants
Honda Motor CO., LTD.
JP
Authors
D. S. (pessoa física)
JP
K. H. (pessoa física)
JP
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
02/23/2016
RPI 2355
Referente à Pet.: RJ 020140017374 de 16/05/2014. Devolvidos 60 dias de prazo.
10/07/2014
RPI 2283
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
03/18/2014
RPI 2254
Referente à Petição 020120036386 de 26/04/2012. Devolvidos 15 dias de prazo.
01/22/2013
RPI 2194
#40
O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponível para o titular. Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.
02/28/2012
RPI 2147
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito. Requerente: De Ofício.
02/28/2012
RPI 2147
#39
09/29/2009
RPI 2021
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