PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO EM BOTÕES DE ELEVADOR

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): ELEVCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA ELEVADORES LTDA. e Requerente(s): THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. / Procurador(es): RONER GUERRA FABRIS, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (RS) 016110005926, de 31/10/2011, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A.Procurador(es): RONER GUERRA FABRIS

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

Mudar o título para:"Padrão Ornamental Aplicado em Botões de Elevador" e harmonizar o pedido com o novo título. Reapresentar as figuras com traços regulares, contínuos e uniformes, com alta resolução gráfica.

Exigência técnica

#34

De acordo com o Ato Normativo 161, o título de um padrão ornamental deverá ser iniciado pela expressão "Padrão Ornamental aplicado". Adequar o título à natureza reivindicada - de acordo com o exclarecimento apresentado na ocasião do cumprimento de exigência - e harmonizar o pedido ao novo título.

Exigência técnica

#34

O objeto do pedido de registro, embora possua o título de "botão de elevador", é descrito e representado em conjunto com um painel. Desta forma, o pedido de registro precisa conter o título harmonizado à matéria apresentada.De acordo com o Ato Normativo 161, as inscrições e os símbolos não podem podem constar de um pedido de registro. Desta forma, o depositante deverá retirar os elementos relativos a inscrições e símbolos.Os objetos tridimensionais precisam ser apresentados em todas as suas vistas. Somente os padrões ornamentais deverão ser apresentados por meio de uma única vista frontal. Caso o depositante opte por apresentar o objeto como padrão ornamental, deverá harmonizar o título, o relatório e a reivindicação.O registro de desenho industrial não protege a cor aplicada ao objeto ou ao padrão, sendo assim, a figura 2 se trata de uma repetição da figura 1.Apresentar as figuras por meio de linhas firmes e contínuas.