Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
08/25/2015
RPI 2329
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Official data from INPI
DISPOSIÇÃO EMPREGADA NA CONFIGURAÇÃO DE UM CALÇADO FEMININO
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6804237Filing
09/25/2008
Publication
09/29/2009
Progress at the INPI
- Filing09/25/08
- Examination09/29/09
- Registration09/29/09
- Invalidated08/25/15
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 08/25/2015. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS TRES B LTDA ME
SP, BR
Authors
R. R. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O Titular: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS TRÊS B LTDA. ME e Requerente: GRENDENE S.A. / Procurador: CUSTÓDIO DE ALMEIDA & CIA deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela NULIDADE do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias.O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
06/19/2012
RPI 2163
Parecer de nulidade
#41
Requerente: Grendene S/A@Nulidade instaurada em 27 de novembro de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.
02/17/2010
RPI 2041
Concessão do registro
#39
09/29/2009
RPI 2021
Industrial design protection
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