CONFIGURAÇÃO APLICADA EM RODA AUTOMOTIVA

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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI: 52400.068222/2012-62 Origem: 9ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Ação Ordinária nº: 0035685-79.2012.4.02.5101, de 24/08/2012 Autor: CENTERPARTS-DISTRIBUIDOR DE AUTO PARTES LTDA. Réus: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA; VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT e INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Decisão: "Ante o exposto, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença o acordo firmado entre a autora CENTERPARTS-DISTRIBUIDOR DE AUTO PARTES LTDA. e as rés VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, conforme acordo anexado no Evento 246, julgando o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, III, 'b' do Código de Processo Civil."

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 04/09/2018 a 03/09/2023 (3º Período).

Nulidade instaurada

#40

Nas bases consultadas não foi encontrado documento anterior que ilustre objeto com as mesmas características configurativas preponderantes do objeto do registro. O parecer de mérito encontra-se disponível para a titular.

Concessão do registro

#39