Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/31/2012
RPI 2169
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6803408Filing
07/28/2008
Publication
10/06/2009
Progress at the INPI
- Filing07/28/08
- Examination10/06/09
- Registration10/06/09
- Invalidated07/31/12
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/31/2012. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
M.E. Administração e Participações Ltda
06272816000150
BA, BR
Authors
J. K. (pessoa física)
SP, BR
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Transferência de titularidade deferida
#59
Nome alterado de: "M.E. Industria Eletrônica do Nordeste Ltda", conforme Petição 0201100137945 de 29/12/2011
07/10/2012
RPI 2166
Transferência de titularidade deferida
#56
Transferido de: "M.E Administração e Participações Ltda", conforme Petição 020110137969 de 29/12/2011
07/10/2012
RPI 2166
Alteração de sede deferida
#62
Sede alterada conforme Petição 0201100137945 de 29/12/2011.
07/10/2012
RPI 2166
Ciência do parecer de nulidade
#205
Requerente: Grupo Seb do Brasil Produtos Domésticos Ltda@A titular e a requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.
07/20/2010
RPI 2063
Parecer de nulidade
#41
Requerente: Grupo Seb do Brasil Produtos Eletrodomésticos Ltda@Nulidade instaurada em 01/12/2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.
02/23/2010
RPI 2042
Concessão do registro
#39
10/06/2009
RPI 2022
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