Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/31/2012
RPI 2169
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CESTO DE CARRINHOS DE COMPRAS
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6803089Filing
08/08/2008
Publication
03/10/2009
Progress at the INPI
- Filing08/08/08
- Examination03/10/09
- Registration03/10/09
- Invalidated07/31/12
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/31/2012. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
J. R. (pessoa física)
SP, BR
Authors
J. R. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@O titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.
03/16/2010
RPI 2045
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 13 de julho de 2009, por se tratar de objeto cuja forma carece do requisito da originalidade, tal como demonstram os documentos AU 93117 S de 14/08/1986; UK 2085634 de 10/08/1999 e UK 1012287 de 31/03/1983.
07/21/2009
RPI 2011
Nulidade instaurada
#40
Nas bases consultadas foram encontrados os documentos AU 93117 S; UK 2085634 e UK 1912287, que revelam carrinhos de compras cujas cestas apresentam as mesmas características configurativas preponderantes da cesta objeto do registro, demonstrando a falta de originalidade do mesmo. O parecer de mérito encontra-se disponível para o titular.
07/07/2009
RPI 2009
Concessão do registro
#39
03/10/2009
RPI 1992
Industrial design protection
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