Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
06/13/2017
RPI 2423
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PADRÃO ORNAMENTAL PARA FOLHAS DE CHEQUE.
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6803034Filing
07/02/2008
Publication
03/23/2010
Progress at the INPI
- Filing07/02/08
- Examination03/23/10
- Registration03/23/10
- Invalidated06/13/17
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 06/13/2017. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
JBS S.A.
SP, BR
Authors
J. B. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
12/20/2016
RPI 2398
54
Referente à Pet.: SP 018130036877 de 07/11/2013. Devolvidos 15 dias de prazo.
03/22/2016
RPI 2359
135
Anulada a publicação do código 205 publicado na RPI2288, de 11/11/2014, para reexame da matéria tendo em vista a Pet.de devolução de prazo por falha do INPI nº 018130036877, de 07/11/2013.
01/12/2016
RPI 2349
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
11/11/2014
RPI 2288
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face da infringência do art. 95, nos termos do art.113 da LPI . Requerente: DICIG/ INPI.
09/10/2013
RPI 2227
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
03/23/2010
RPI 2046
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