Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/31/2012
RPI 2169
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Official data from INPI
CONFIGURAÇAO ORNAMENTAL APLICADA EM CALÇADO
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6803017Filing
07/16/2008
Publication
11/25/2008
Progress at the INPI
- Filing07/16/08
- Examination11/25/08
- Registration11/25/08
- Invalidated07/31/12
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/31/2012. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
H. L. (pessoa física)
MG, BR
Authors
H. L. (pessoa física)
MG, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
Requerente: Antonio A. de Freitas@O titular e o requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.
03/09/2010
RPI 2044
Parecer de nulidade
#41
Requerente: Antonio A. de Freitas@Nulidade instaurada em 19 de dezembro de 2008, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.
03/03/2009
RPI 1991
Concessão do registro
#39
11/25/2008
RPI 1977
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