699
Ato pretendido não é aplicável tendo em vista a situação do pedido: registro nulo.
06/10/2025
RPI 2840
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6803006Filing
07/31/2008
Publication
11/25/2008
Progress at the INPI
- Filing07/31/08
- Examination11/25/08
- Registration
- In force
Filed on 07/31/2008, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 06/10/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
ROMA JENSEN COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA
51332203000116
SP, BR
Authors
G. J. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Extinção declarada
#47.1
Petição prejudicada, tendo em vista a publicação da nulidade do registro, na RPI 2404, de 31/01/2017. Em referência à petição nº 870210005021, de 15/01/2021.
02/02/2021
RPI 2613
53.5
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI: 52.400.036206/2018-04 Origem: 25a Vara Federal do Rio de JaneiroAção Ordinária nº: 0020063-47.2018.4.02.5101 (2018.51.01.020063-2)Autor: Roma Jensen Comércio e Indústria LtdaRéu: INPIDecisão: Sentença julgou improcedente o pedido da parte autora. Acordão da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região julgou improcedente a apelação, mantendo a decisão proferida em primeiro grau, na sentença. Apelação desprovida.
04/24/2019
RPI 2520
53.1
NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52.400.036206/18Origem: 25a Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ)Ação Ordinária nº: 0020063-47.2018.4.02.5101Autor:ROMA JENSEN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDARéu:INPIREGISTRO SUB-JUDICE
03/27/2018
RPI 2464
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
01/31/2017
RPI 2404
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
04/28/2015
RPI 2312
Nulidade instaurada
#40
O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponível para o titular. O objeto de registro não atende ao art. 95 da LPI.
08/02/2011
RPI 2117
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face da infringência do art. 95 da LPI, nos termos do parecer técnico. Requerente: CGREC/ INPI.
08/02/2011
RPI 2117
Concessão do registro
#39
11/25/2008
RPI 1977
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