CONFIGURAÇÃO APLICADA EM GARRAFA

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

54

Referente à Pet.: SP 018130036878 de 07/11/2013. Devolvidos 15 dias de prazo.

220

Publicação anulada: Intimação para manifestação por parte do titular e do requerente, publicada na RPI 2288, de 11/11/2014, para reexame da matéria, tendo em vista a apresentação do pedido de devolução de prazo e o seu atendimento.

Nulidade instaurada

#40

Foram identificadas anterioridades. O registro DI 6802971-3 não atende ao art. 95 da LPI. No entanto, entendemos não ser necessário instaurar outro processo administrativo de nulidade de ofício, uma vez que o registro já se encontra com processo administrativo de nulidade de ofício publicado na RPI nº 2227, de 10/09/2013.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face da infringência do art. 95, nos termos do art.113 da LPI . Requerente: DICIG/ INPI.

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferido de: " Tomiques Borges Vieira ".

73

Referente ao despacho 39, publicado na RPI 1986, considere-se a figura atual.

Concessão do registro

#39

O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.