Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/31/2012
RPI 2169
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Official data from INPI
PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A REVESTIMENTO
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6802175Filing
03/11/2008
Publication
01/20/2009
Progress at the INPI
- Filing03/11/08
- Examination01/20/09
- Registration01/20/09
- Invalidated07/31/12
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/31/2012. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
Carbono Zero Artesanato Ltda-me.
09097479000109
SP, BR
Authors
R. T. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@A titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.
02/23/2010
RPI 2042
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 11 de fevereiro de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Não se trata de padrão ornamental (objeto bidimensional), e sim de uma composição artesanal confecionada com tiras de canas de bambú natural, cujos padrões de texturas e tonalidades de cores não se repetem. Portanto, não se trata de objeto passível de proteção através de registro de desenho industrial.
02/25/2009
RPI 1990
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da lei 9279/96. Será instaurada nulidade de ofício.
01/20/2009
RPI 1985
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