Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/31/2012
RPI 2169
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA EM PINGENTE
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6802085Filing
05/23/2008
Publication
11/11/2008
Progress at the INPI
- Filing05/23/08
- Examination11/11/08
- Registration11/11/08
- Invalidated07/31/12
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/31/2012. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
R. R. (pessoa física)
SP, BR
Authors
R. R. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@A titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.
02/23/2010
RPI 2042
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 03 de fevereiro de 2009, por tratar-se de objeto que não apresenta os requisitos de novidade e originalidade em face das anterioridades UK 3015550 de 12/12/2003; UK 3019093 de 14/10/2004 e outros.
02/17/2009
RPI 1989
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
11/11/2008
RPI 1975
Industrial design protection
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