Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
03/31/2015
RPI 2308
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Official data from INPI
DISPOSIÇÃO CONFIGURATIVA APLICADA A GARRAFA COM BRINDE
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6802036Filing
03/10/2008
Publication
11/04/2008
Progress at the INPI
- Filing03/10/08
- Examination11/04/08
- Registration11/04/08
- Invalidated03/31/15
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 03/31/2015. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
ALPHA ATACADISTA DE ALIMENTOS, BEBIDAS E DISTRIBUIDORA LTDA
07360133000118
GO, BR
Authors
F. P. (pessoa física)
GO, BR
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): ALPHA ATACADISTA DE ALIMENTOS, BEBIDAS E DISTRIBUIDORA LTDA. e Requerente(s): KORBACH VOLLET ALIMENTOS LTDA., / Procurador(es): ICAMP MARCAS E PATENTES LTDA., deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.brFica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de ofício, publicado na RPI 2146, de 22/02/2012, para que seja instruído concomitantemente com o Processo Administrativo de Nulidade de terceiros.
11/12/2013
RPI 2236
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
02/22/2012
RPI 2146
Transferência de titularidade deferida
#56
Transferido de: " Refrigerantes Imperial Ltda ".
10/20/2009
RPI 2024
70
CÓD. 58, publicado na RPI 2018, de 08/09/2009, tendo em vista erro material.
09/29/2009
RPI 2021
58
Complemente a retribuição no exato valor para a transferência de titularidade requerida, conforme a tabela de retribuições em vigor na época do pedido - Pet(VP)Nº 020090071946, de 27/07/209.
09/15/2009
RPI 2019
Parecer de nulidade
#41
Requerente: Korbach Vollet Alimentos Ltda@Nulidade instaurada em 19 de fevereiro de 2009.
04/22/2009
RPI 1998
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 09 de dezembro de 2008, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96, visto que o objeto do registro não apresenta características configurativas distintivas preponderantes que o diferenciem de objetos já contidos no estado da técnica (DI 6800674-8 e outros).
12/23/2008
RPI 1981
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
11/04/2008
RPI 1974
Industrial design protection
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