Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
06/10/2014
RPI 2266
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM ESTOJO E VARIANTE CONFIGURATIVA
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6802032Filing
05/05/2008
Publication
11/25/2008
Progress at the INPI
- Filing05/05/08
- Examination11/25/08
- Registration11/25/08
- Invalidated06/10/14
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 06/10/2014. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
R. J. (pessoa física)
SP, BR
Authors
R. J. (pessoa física)
SP, BR
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O Titular: RUDOLF KAMENSEK JUNIOR e Requerente: MARCELO FRANCISCO RAINHO / Procurador: MARTHOM, ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela NULIDADE do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias.O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
04/24/2012
RPI 2155
54
Referente a petição 018090035765 SP de 20/07/2009. Devolvidos 60 (sessenta dias) de prazo.
12/01/2009
RPI 2030
Anulação de publicação
#71
Referente ao código 47 publicado na RPI 2006 de 16/06/2009, por ter sido indevido.
09/22/2009
RPI 2020
47
Petição não conhecida, tendo em vista a falta de pagamento da guia de retribuição conforme dispõe o ART. 218, II da LPI.
06/16/2009
RPI 2006
Parecer de nulidade
#41
Requerente: Marcelo Francisco Rainho@Nulidade instaurada em 26 de janeiro de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.
05/19/2009
RPI 2002
Concessão do registro
#39
11/25/2008
RPI 1977
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