Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado e dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
06/25/2013
RPI 2216
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA A BRINQUEDO EM FORMA DE BEBÊ DO SEXO MASCULINO.
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6801950Filing
04/23/2008
Publication
03/03/2009
Progress at the INPI
- Filing04/23/08
- Examination03/03/09
- Registration03/03/09
- Invalidated06/25/13
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 06/25/2013. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
A. C. (pessoa física)
SP, BR
Authors
A. C. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
A Titular ADRIANA MARIA RÉ COSTA deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
07/12/2011
RPI 2114
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 09 de abril de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.
04/22/2009
RPI 1998
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
03/03/2009
RPI 1991
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