214
Sub-judice: Ação Ordinária Trigésima Primeira VF (RJ) nº 52400.048306/2015-22 e INPI nº 48.306/15(Ação Judicial para anular ato que tornou nulo o DI 6801912-2).
11/10/2015
RPI 2340
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6801912Filing
05/15/2008
Publication
11/25/2008
Progress at the INPI
- Filing05/15/08
- Examination11/25/08
- Registration
- In force
Filed on 05/15/2008, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 11/10/2015. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
Fernandopolis Industria e Comercio de Fibras Ltda Epp
08333878000150
SP, BR
Authors
C. B. (pessoa física)
SC, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/09/2013
RPI 2218
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular: FERNANDOPOLIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA EPP deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. Interessado: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
11/22/2011
RPI 2133
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 15/05/2009, por tratar-se de objeto cuja forma não atende ao requisito da originalidade conforme demonstram os documentos DI 6601199-0 e DI 661200-7, ambos de 20/04/2006.
05/26/2009
RPI 2003
Nulidade instaurada
#40
Nas bases consultadas foram encontrados os documentos DI 6601199-0 e DI 66 1200-7, que ilustram objetos com as mesmas características configurativas preponderantes do objeto do registro. O parecer de mérito encontra-se disponível para a titular.
05/19/2009
RPI 2002
Concessão do registro
#39
11/25/2008
RPI 1977
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