Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
06/18/2013
RPI 2215
Application data
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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6801814Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 06/18/2013. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
F. D. (pessoa física)
FR
Authors
D. F. (pessoa física)
FR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
06/18/2013
RPI 2215
#205
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@A titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.
02/23/2010
RPI 2042
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 11 de fevereiro de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96, por tratar-se de objeto já divulgado através da publicação de "Estela - Tecidos Decorativos - Revista Casa & Jardim" de julho de 2001.
02/25/2009
RPI 1990
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
01/13/2009
RPI 1984
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