Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/09/2013
RPI 2218
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM ESCOVA BUCAL
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6801729Filing
05/12/2008
Publication
02/17/2009
Progress at the INPI
- Filing05/12/08
- Examination02/17/09
- Registration02/17/09
- Invalidated07/09/13
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/09/2013. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
J. K. (pessoa física)
PR, BR
Authors
J. K. (pessoa física)
PR, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular: JORGE KANNO deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. Interessado: VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA.
11/16/2011
RPI 2132
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 11 de fevereiro de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96, em face das anterioridades AU 99560 S de 12/05/1986 e AU 115274 S de 23/09/1991, que demonstram a falta de novidade e originalidade do objeto do registro.
02/25/2009
RPI 1990
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
02/17/2009
RPI 1989
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