Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/09/2013
RPI 2218
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM MÓDULO CONSTRUTIVO
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6801669Filing
05/15/2008
Publication
02/25/2009
Progress at the INPI
- Filing05/15/08
- Examination02/25/09
- Registration02/25/09
- Invalidated07/09/13
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/09/2013. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
H. D. (pessoa física)
RS, BR
Authors
H. D. (pessoa física)
RS, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
54
Referente à Petição RS 016100002139 de 23/04/2010. Devolvidos 60 (sessenta) dias de prazo.
07/20/2010
RPI 2063
Ciência do parecer de nulidade
#205
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@O titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.
02/23/2010
RPI 2042
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 25 de maio de 2009, por tratar-se de um sistema construtivo arquitetônico e, como tal, não caracteriza objeto de registro de desenho industrial.
06/02/2009
RPI 2004
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
02/25/2009
RPI 1990
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