Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado e dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
06/25/2013
RPI 2216
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Application data
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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6801092Filing
03/18/2008
Publication
01/20/2009
Progress at the INPI
- Filing03/18/08
- Examination01/20/09
- Registration01/20/09
- Invalidated06/25/13
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 06/25/2013. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
I. R. (pessoa física)
SP, BR
Authors
I. R. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@O titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.
02/23/2010
RPI 2042
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 12 de fevereiro de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96, em face da anterioridade DI 6501840-0 de 23/05/2005.
02/25/2009
RPI 1990
Concessão do registro
#39
01/20/2009
RPI 1985
73
Retificação do despacho do código 39, publicado na RPI 1985 de 20/01/2009, onde deveria constar o seguinte texto: O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da lei 9279/96. Será instaurada nulidade de ofício.
01/20/2009
RPI 1985
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