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Official data from INPI

PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO EM REVESTIMENTO DE SUPERFÍCIES

ExtintoIndustrial Design

Application data

Imagem não disponível

Sem figura digitalizada disponível para este desenho.

Number

DI6801031

Filing

02/28/2008

Publication

09/09/2008

Progress at the INPI

  1. Filing02/28/08
  2. Examination09/09/08
  3. Registration09/09/08
  4. Invalidated06/18/13

The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.

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Latest action published by the INPI: 06/18/2013. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

Vidrotil Indústria e Comércio Ltda

61337721000186

SP, BR

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Authors

M. P. (pessoa física)

SP, BR

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

06/18/2013

RPI 2215

Ciência do parecer de nulidade

#205

Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@A titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.

02/23/2010

RPI 2042

Parecer de nulidade

#41

Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 11 de fevereiro de 2009. Trata-se de meras composições de mosaicos elaborados com arranjos de objetos (pastilhas de revestimento) coloridas. Não caracteriza padrão ornamental passível de proteção através de registro de desenho insudtrial.

02/25/2009

RPI 1990

Concessão do registro

#39

O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.

09/09/2008

RPI 1966

Industrial design protection

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