PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO EM REVESTIMENTO DE SUPERFÍCIES

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado e dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

220

ANULADA A EXIGÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA TEDO EM VISTA A INVIABILIDADE DE REGISTRO DO DESENHO SOLICITADO EM RAZÃO DE NÃO SE TRATAR DE CONJUNTO ORNAMENTAL DE LINHA E CORES APLICADO EM PRODUTO, MAS DE COMPOSIÇÕES ELABORADAS A PARTIR DA JUSTAPOSIÇÃO ORDENADA DE PASTILHAS QUADRADAS, SENDO QUE AS PASTILHAS POSSUEM ÁREAS MAIORES E MENORES.

121

Deve o titular, VIDROTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., declarar qual o padrão ornamental apresentado à época do depósito que deverá ser protegido pelo DI 6801030-3 e devolver o Certificado publicado na RPI 1966, de 09/09/2008, para retificação, em função da exclusão de um dos padrões ornamentais anteriormente concedidos.

Ciência do parecer de nulidade

#205

Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@A titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 03 de fevereiro de 2009, por se tratar de meras composições de mosaicos elaborados com arranjos de objetos (pastilhas de revestimento) coloridas.

Concessão do registro

#39

O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.