Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/03/2013
RPI 2239
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6800670Filing
02/27/2008
Publication
11/04/2008
Progress at the INPI
- Filing02/27/08
- Examination11/04/08
- Registration11/04/08
- Invalidated12/03/13
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 12/03/2013. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
E. T. (pessoa física)
SP, BR
Authors
E. T. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: Titular: EDUARDO TORRES e Requerente: INDÚSTRIA DE CALÇADOS VIVO LTDA. / Procurador: CAPELLA & VELOSO ASSOCIADOS LTDA., deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela NULIDADE do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias.
01/24/2012
RPI 2142
Parecer de nulidade
#41
Requerente: Indústria de Calçados Vivo Ltda@Nulidade instaurada em 15 de dezembro de 2008, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.
01/27/2009
RPI 1986
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
11/04/2008
RPI 1974
Industrial design protection
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