Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado e dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
06/25/2013
RPI 2216
Back to search
Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA EM ANEL
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6800392Filing
01/11/2008
Publication
08/12/2008
Progress at the INPI
- Filing01/11/08
- Examination08/12/08
- Registration08/12/08
- Invalidated06/25/13
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 06/25/2013. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
Makauf Empreendimentos S/A
02995350000160
SP, BR
Authors
D. R. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@A titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.
02/23/2010
RPI 2042
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 12 de fevereiro de 2009, em face da anterioridade UK 2088699 de 10/12/1999 que demonstra a falta de originalidade do objeto do registro.
03/03/2009
RPI 1991
Nulidade instaurada
#40
Nas bases consultadas foi encontrado o documento UK 2088699, que ilustra objeto com as mesmas características configurativas preponderantes do objeto do registro. Tal documento se constitui em anterioridade impeditiva. O parecer de mérito encontra-se disponível para a titular.
12/09/2008
RPI 1979
Concessão do registro
#39
08/12/2008
RPI 1962
Industrial design protection
Monitor this industrial design at INPI.
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.