Latest action published by the INPI: 07/10/2018. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
N. C. (pessoa física)
MG, BR
Authors
N. C. (pessoa física)
MG, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
07/10/2018
RPI 2479
34.1
O objeto reivindicado, com base na atual apresentação do pedido, não demonstra características ornamentais. Portanto, ele não pode ser registrado como desenho industrial, de acordo com o art. 100 da LPI, que impede o registro da forma "determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais".
