Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/02/2013
RPI 2217
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PESEIRA DE CAMA
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6705323Filing
09/12/2007
Publication
07/28/2009
Progress at the INPI
- Filing09/12/07
- Examination07/28/09
- Registration07/28/09
- Invalidated07/02/13
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/02/2013. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
E. P. (pessoa física)
SP, BR
Authors
E. P. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular: EDSON DONIZETTE ALVES PEREIRA deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. Interessado: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
11/16/2011
RPI 2132
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 12 de março de 2010, visto tratar-se de objeto cujas características configurativas distintivas preponderantes se assemelham às características do objeto do DI 6604304-2 publicado em 27/03/2007, que demonstra a falta do requisito de originalidade.
03/30/2010
RPI 2047
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processso de nulidade.
07/28/2009
RPI 2012
Exigência técnica
#34
Os objetos apresentados não possuem as mesmas características distintivas preponderantes para estarem em um mesmo pedido de registro. O depositante deverá dividir o pedido em dois.
05/20/2008
RPI 1950
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