Nulidade declarada
#200
Conheço dos processos administrativos de nulidade. Dou-lhes provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 97 da LPI.
03/31/2015
RPI 2308
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CABECEIRA E PESEIRA DE CAMA
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6704262Filing
09/12/2007
Publication
10/21/2008
Progress at the INPI
- Filing09/12/07
- Examination10/21/08
- Registration10/21/08
- Invalidated03/31/15
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 03/31/2015. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
E. P. (pessoa física)
SP, BR
Authors
E. P. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
Processo Administrativo de Nulidade requerido por Terceiros com base no art. 113 da LPI.Requerente: MOVELFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., publicado na RPI 2011 de 21.07.2009. O parecer técnico se encontra disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br Fica sobrestado o exame do 1º Processo Administrativo de Nulidade requerido por Terceiros (Requerente: VALDIR APARECIDO FERREIRA CARNEIRO, publicado na RPI 2011 de 21.07.2009), para que seja instruído concomitantemente com o Processo Administrativo de Nulidade requerido por terceiros.
07/30/2013
RPI 2221
Parecer de nulidade
#41
Requerente: Movelfort Indústria e Comércio de Móveis Ltda@Nulidade instaurada em 25/05/2009.
07/21/2009
RPI 2011
Ciência do parecer de nulidade
#205
Requerente: Valdir Aparecido Ferreira Carneiro@O titular e o requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.
07/21/2009
RPI 2011
Nulidade instaurada
#40
Nas bases consultadas não foi encontrado documento anterior que ilustre objeto com as mesmas características configurativas preponderantes do objeto do registro. O parecer de mérito encontra-se disponível para o titular.
03/03/2009
RPI 1991
Parecer de nulidade
#41
Requerente: Valdir Aparecido Ferreira Carneiro@Nulidade instaurada em 22 de dezembro de 2008, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.
03/03/2009
RPI 1991
Concessão do registro
#39
10/21/2008
RPI 1972
Exigência técnica
#34
Os objetos apresentados não possuem as mesmas características distintivas preponderantes para estarem em um mesmo pedido de registro. O depositante deverá dividir o pedido em dois.
05/20/2008
RPI 1950
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