Filed on 05/17/2007, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 12/22/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
639
12/22/2023
RPI 2763
53
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.081985/2018-94Origem: 13ª Vara FederalAção Ordinária nº: 0050511-03.2018.4.02.5101Autor: SHOPPING CENTERS REUNIDOS DO BRASIL LTDARéus:MARIA CÂNDIDA AMARAL LOLATO TABET e INPI ? INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALDecisão:"Ante o exposto, revogo a tutela de urgência concedida, e julgo improcedente o pedido de nulidade do registro de desenho industrial DI 6703226-5 para "configuração aplicada em banco", na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil."
11/10/2020
RPI 2601
75
Referente à GRU 0000281606587593 e protocolo 018160003334.
02/04/2020
RPI 2561
53.1
NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.081985/2018-94Origem: 13a. Vara Federal do Rio de JaneiroAção Ordinária nº: 0050511-03.2018.4.02.5101Autor: Shopping Centers Reunidos do Brasil Ltda.Réus: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e Maria Cândida do Amaral Lolato TabetREGISTRO SUB-JUDICE
05/29/2018
RPI 2473
53
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.081985/2018-94Origem: 13a. Vara Federal do Rio de JaneiroAção Ordinária nº: 0050511-03.2018.4.02.5101Autor: Shopping Centers Reunidos do Brasil Ltda.Réus: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e Maria Cândida do Amaral Lolato TabetDecisão: "Por conseguinte, vislumbrando a verossimilhança da alegação da parte autora a amparar o pleito liminar, bem como a urgência da medida, com fundamento no § 2° do art. 56 da LPI, c/c o art. 300 do CPC/2015, DEFIRO EM PARTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, determinando a suspensão do efeito do registro de desenho industrial DI 6703226-5, exclusivamente em relação à empresa autora, até ulterior decisão do presente Juízo."
05/29/2018
RPI 2473
Prorrogação da vigência
#46
Prorrogado de 18/05/2017 a 17/05/2022 (3º Período).
