Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
01/30/2018
RPI 2456
Application data
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Number
DI6703223Filing
Publication
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Applicants
Roma Jensen Comércio e Indústria Ltda.
51332203000116
SP, BR
Authors
G. J. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
01/30/2018
RPI 2456
#46
Prorrogado de 18/05/2017 a 17/05/2022 (3º Período).
05/30/2017
RPI 2421
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
05/23/2017
RPI 2420
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face da infringência do art. 95 da LPI, nos termos do parecer técnico. Requerente: CGREC/ INPI.
08/02/2011
RPI 2117
#40
O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponível para o titular. O objeto de registro não atende ao art. 95 da LPI.
08/02/2011
RPI 2117
#39
04/01/2008
RPI 1943
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