Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 97 da LPI.
03/31/2015
RPI 2308
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6702893Filing
09/28/2007
Publication
03/25/2008
Progress at the INPI
- Filing09/28/07
- Examination03/25/08
- Registration03/25/08
- Invalidated03/31/15
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 03/31/2015. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
EBOCAM SUPER FLUTUADORES LTDA
95863239000100
SC, BR
Authors
F. C. (pessoa física)
SC, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
02/04/2014
RPI 2248
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito. Requerente: De Ofício.
02/22/2012
RPI 2146
Nulidade instaurada
#40
O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponível para o titular. Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.
02/22/2012
RPI 2146
Concessão do registro
#39
03/25/2008
RPI 1942
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