CONFIGURAÇÃO APLICADA EM MOTOCICLETA DO TIPO SCOOTER

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

75

Disponibilizada em 13/06/2019, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870190051782.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

75

Disponibilizada em 30/01/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180007565.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI.Razões: Ao proceder às buscas nas bases de dados de desenhos industriais do INPI, do WIPO e na internet, localizaram-se registros anteriores de objetos com características similares ao do pedido em tela: WO A00200603630, de 19/09/2006.

Nulidade instaurada

#40

Foram encontradas anterioridades: o registro não atende ao artigo 95 da LPI.

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 20/09/2017 a 19/09/2022 (3º Período).

39.5

REQUERIMENTO DE EXAME DE MÉRITO.PET. N.º 870160034792, DE 08/07/2016. INTERESSADO: Honda Motor Co., Ltd.

Concessão do registro

#39