Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/03/2013
RPI 2239
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6702511Filing
07/18/2007
Publication
02/26/2008
Progress at the INPI
- Filing07/18/07
- Examination02/26/08
- Registration02/26/08
- Invalidated12/03/13
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 12/03/2013. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
F. C. (pessoa física)
MG, BR
Authors
F. C. (pessoa física)
MG, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O Titular: FERNANDO MACHADO CUNHA e Requerente: SEBASTIÃO SILVÉRIO NUNES DA COSTA / Procurador: MINASMARCA & PATENTES LTDA., deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela NULIDADE do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias.
01/24/2012
RPI 2142
54
Referente a petição 014080003982 DEMG de 23/06/2008. Devolvidos 60(sessenta ) dias de prazo.
04/28/2009
RPI 1999
55
Referente a petição de Devolução de Prazo, protocolada no dia 23.06.2008, sob o nº 014.080.003.982. Apresentar a cópia do pedido de fotocópia, conforme o art. 3º da resolução 116/04.
12/02/2008
RPI 1978
Parecer de nulidade
#41
Requerente: Sebastião Silvério Nunes da Costa@Nulidade instaurada em 13 de março de 2008, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.
04/22/2008
RPI 1946
Concessão do registro
#39
02/26/2008
RPI 1938
Industrial design protection
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